A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://truenet.com.br/2024/02/28/sessao-da-tarde-de-hoje-terca-27-02-na-globo-ate-que-a-sorte-nos-separe-que-horas-comeca-sinopse/